Processo 531362/19
Assunto RECURSO DE AGRAVO
Protocolado em 12/08/2019 13:41
Autuado em 12/08/2019 13:41
Apensado ao Processo 499809/19 em 21/10/2019 11:33
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 2879/2019 do(a) Conselheiro(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES, de 25/09/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
18/09/2019 Acórdão   2879/ 2019 Conhecimento e não provimento FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
18/09/2019 Acórdão   2879/ 2019 Conhecimento e não provimento FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE ROSÁRIO DO IVAÍ
Recorrente MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado GRUPO ESPECIALIZADO NA PROTEÇÃO AO PATRIMONIO PÚBLICO E NO COMBATE À IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DA REGIÃO DE GUARAPUAVA
Interessado MUNICÍPIO DE ROSÁRIO DO IVAÍ
Interessado PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE GRANDES RIOS

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
25/09/2019 2151 Acórdão nº 2879/2019
12/09/2019 2142 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 33/2019 de 18/09/2019
27/08/2019 2130 Termo de Distribuição de Processo nº 2979/2019
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
21/10/2019 09:33 DP  
27/09/2019 14:58 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 1000/2019 -
27/09/2019 14:38 SMPJTC  
27/09/2019 10:58 1PC Ciência de Decisão nº 276/2019 -
26/09/2019 12:34 SMPjTC  
19/09/2019 11:13 STP  
12/08/2019 14:08 GCFAMG  
12/08/2019 13:41 DP Informação nº 6071/2019 -

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